O DILEMA DA REGULAÇÃO DIGITAL: DEMOCRACIA MILITANTE OU AMEAÇA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

Resumen

O artigo aborda o dilema da regulação digital, com foco nas redes sociais, questionando se essa regulação pode ser entendida como uma manifestação legítima da democracia militante ou se representa uma ameaça à liberdade de expressão e aos direitos fundamentais. A democracia militante, conforme proposta por Karl Loewenstein, justifica a restrição de certos direitos em contextos nos quais a democracia precisa ser defendida contra ameaças que possam enfraquecer suas bases. Nesse contexto, a regulação das redes sociais surge como uma possível resposta ao combate da desinformação, discursos de ódio e práticas antidemocráticas, especialmente em um cenário onde as plataformas digitais desempenham papel central na formação da opinião pública e nos processos eleitorais. A análise parte de uma revisão teórica sobre as implicações da liberdade de expressão no ambiente digital, considerando as tensões entre a proteção da democracia e a preservação dos direitos individuais. O estudo conclui que a regulação das redes sociais, quando bem implementada, pode ser uma forma legítima de defesa da democracia militante, mas carece de um equilíbrio cuidadoso para evitar abusos de poder e garantir que a regulação não se transforme em censura ou violação de direitos fundamentais.