Salas de Recursos Multifuncionais: Ferramenta para a Educação Especial
Palavras-chave:
Educação Especial, Inclusão, Salas Multifuncionais.Resumo
A educação é considerada como imprescindível para o desenvolvimento pleno do individuo e, consequentemente, da nação, sendo considerada como um dos direitos fundamentais. Entretanto, durante anos, os alunos com necessidades especiais tiveram este direito negado, ficando à parte da sociedade, tendo atendimento voltado para o assistencialismo, onde se priorizava o cuidado clínico, por acreditar que estes eram incapacitados para exercer a cidadania e estabelecer relações sociais. Após a CF/88, outros documentos foram criados para reafirmar a concepção de que os alunos com NEE deveriam frequentar as classes regulares, sendo o marco crucial a Declaração de Salamanca de 1994. As concepções atuais da Educação Especial encontram-se pautadas na inclusão, que garante a troca de informações, o convívio social, a formação da identidade e o desenvolvimento da autonomia. Os alunos com NEE precisam frequentar as classes regulares, mas também precisam, em alguns casos, de um Atendimento Educacional Especializado (AEE), o qual deve ser feito, preferencialmente, na mesma instituição que cursem o ensino regular. Uma forma de assegurar o AEE é a implantação de Sala de Recurso Multifuncional (SRM). O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância das SRMs como ferramenta crucial para efetivação do AEE no contexto escolar. Pode-se concluir que as SRMs se apresentam como uma forma de por em prática o AEE, pois é neste ambiente que os alunos aprendem a conviver, a lidar e respeitar as diferenças e concretizar sua aprendizagem.
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Referências
BENDINELLI, R. C. Atendimento educacional especializado (AEE): pressupostos e desafios. Diversa educação inclusiva na prática. Disponível em: https://diversa.org.br/artigos/atendimento-educacional-especializado-pressupostos-desafios. Acesso em 10 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 42.728, de 3 de Dezembro de 1957. Institui a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro. Brasília: MEC, 2009.
BRASIL. Decreto Nº 914, de 6 de Setembro de 1993. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências. Brasília: 1993.
BRASIL. Direito à educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais: orientações gerais e marcos legais Organização: Ricardo Lovatto Blattes. 2. ed . Brasília: MEC, SEESP, 2006. 343 p.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de Janeiro de 2001. Presidência da República. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília: MEC, 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: 1961.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: 1971.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: 1997.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC, 2008.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais. Brasília: MEC, 2010.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília: 1999.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: 2011.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 72.425, de 3 de Julho de 1973. Cria o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), e da outras providências. Brasília: 1973.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: MEC, 2015.
BRASIL. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: MEC, 2009.
CAMARGO, E. P. Inclusão social, educação inclusiva e educação especial: enlaces e desenlaces. Ciênc. educ. (Bauru), Bauru, v. 23, n. 1, p. 1-6, Mar. 2017 .
CIRILO, L. S. Novos tempos: Saúde Mental CAPS e cidadania no discurso de usuários e familiares. 2006, 168 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2006.
MANTOAN, M. T. E.; PRIETO, R. G.; ARANTES, V. M. Inclusão escolar: Pontos e Contrapontos. São Paulo: Summus, 2006, 103 p.
MORI, N. N. R.; BRANDAO, S. H. A. O atendimento em salas de recursos para alunos com altas habilidades/superdotação: o caso do Paraná. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 15, n. 3, p. 485-498, 2009.
NARDI, L. C. A deficiência pelo olhar dos “normais”. 2008, 111 f. Dissertação (Mestrado em Educação)- Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2008.
NASCIMENTO, S. V. Políticas Públicas para Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no Brasil. Anais... In: XII EDUCERE- Congresso Nacional de Educação, Paraná, 2015.
RIBEIRO, J. C. C. Significações na escola inclusiva: um estudo sobre as concepções e práticas de professores envolvidos com a inclusão escolar. 2006, 187 f. Tese (doutorado em Psicologia)- Instituto de Psicologia, Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
UNESCO. Declaração de Salamanca. Conferência Mundial sobre Educação Especial, 1994.
