Direitos Fundamentais e Direito Eleitoral

Abstract

Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, com foco na intersecção existente entre os Direitos Fundamentais e o Direito Eleitoral, incursionando pelos conceitos basilares da Ciência Política, em que se pretende analisar os instrumentos jurídicos de eficácia dos direitos fundamentais, pontuando, especificamente as possibilidades institucionais de acesso ao poder estatal, sob a égide das regras estabelecidas pelo Direito Eleitoral, nas sociedades contemporâneas. Nesse sentido, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica, focalizando as contribuições doutrinárias de Gomes, José Jairo  (2008), Bobbio, Norberto (2004) e Ramayana (2019), além de outros, autores que focalizam o Direito Eleitoral como uma extensão dos Direitos Fundamentais na medida em que, por meio de seus institutos, de larga utilização nos ordenamentos jurídicos nos estados contemporâneos, são estabelecidos objetivamente as garantias do indivíduo, do cidadão e do eleitor e as prerrogativas dos mandatários, em substituição à vontade popular, no exercício do poder delegado, na composição do espectro do exercício do poder estatal e no fomento à criação de instrumento que fortaleçam a cidadania.