A Reintegração Social a partir da Justiça Restaurativa: Uma Proposta para a Pós-Modernidade

Resumen

Este artigo versa acerca da possibilidade de adoção da Justiça Restaurativa como política de tratamento adequado de conflitos no Brasil. Buscou-se compreender a necessidade do Estado, em tempos de pós-modernidade, implantar políticas públicas próprias de modelo restaurativo para a recuperação social de condenados. Para atingir este objetivo, analisou-se programas de Justiça Restaurativa já implantados no Brasil, bem como foi feita uma análise da forma de tratativa de litígios atualmente utilizada pelo sistema de justiça criminal vigente. Os resultados indicam a necessidade da formação de agendas que contemplem políticas públicas para tratar de litígios pela via do modelo restaurativo. Nesse sentido, as políticas públicas de Justiça Restaurativa são apropriadas, tendo em vista a cultura de harmonização proposta.